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Constelação Bragança Imóveis  ★  Leitura de 7 min

Imóvel alugado pode ser vendido?

Pode. O fato de uma casa ou apartamento estar ocupado por um inquilino não impede o proprietário de vender. A negociação, porém, precisa seguir a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que protege quem mora no imóvel[1].

Na prática, isso significa conferir o contrato de locação, avisar o inquilino da forma correta e só então fechar negócio com outra pessoa. Para quem tem imóvel em Bragança Paulista, organizar essas etapas antes de anunciar deixa a venda mais rápida e evita problemas depois.

O inquilino tem preferência para comprar

Em caso de venda, o inquilino tem direito de preferência: ele pode comprar o imóvel em igualdade de condições com terceiros, ou seja, pelo mesmo preço e com a mesma forma de pagamento oferecidos a qualquer outro interessado[1].

Se o inquilino não responder em 30 dias, ou recusar, o proprietário pode vender a outra pessoa[1]. Mas atenção: se as condições mudarem (por exemplo, um preço menor), o inquilino deve ser avisado de novo.

A preferência não vale em todos os casos. A lei exclui, entre outros, a venda por decisão judicial, a permuta, a doação e a integralização de capital em empresa[1].

Como avisar o inquilino sobre a venda

O aviso pode ser feito por notificação judicial, extrajudicial ou outro meio que comprove que o inquilino recebeu a informação[1]. Pela lei, a comunicação deve trazer todas as condições do negócio, em especial:

Guarde o comprovante de recebimento. Esse registro protege o proprietário, o inquilino e o futuro comprador caso surja alguma dúvida sobre a negociação.

O inquilino precisa permitir visitas?

Sim. Quando o imóvel está à venda, a Lei do Inquilinato obriga o inquilino a permitir que ele seja visitado e examinado por interessados[1]. Isso não quer dizer que compradores, corretores ou o próprio proprietário possam aparecer sem aviso.

As visitas devem ser combinadas antes, com dia e horário que funcionem para o morador. Uma boa conversa entre proprietário, imobiliária e inquilino costuma deixar essa etapa simples e sem desgaste.

O que acontece com o aluguel depois da venda

A venda não significa que o morador precisa sair no dia seguinte. O que acontece com o contrato depende de três pontos[1]:

Por isso, antes de anunciar, vale ler o contrato com atenção e consultar a matrícula do imóvel.

O novo proprietário pode pedir o imóvel?

Pode, quando o contrato não estiver protegido pela cláusula de vigência averbada. Nessa situação, o comprador precisa dar ao inquilino 90 dias para desocupar o imóvel[1].

Há também um prazo para o comprador decidir: ele deve fazer esse pedido em até 90 dias depois do registro da venda. Se não fizer, a lei entende que ele concordou em manter a locação[1].

E se a preferência do inquilino for ignorada?

Se o imóvel for vendido sem dar ao inquilino a chance de comprar, ele pode pedir indenização por perdas e danos ao proprietário[1].

Em uma situação específica, ele pode ir além: se o contrato de locação estiver averbado na matrícula pelo menos 30 dias antes da venda, o inquilino pode depositar o preço e as despesas e ficar com o imóvel, desde que peça isso em até 6 meses após o registro da venda[1]. É um risco real para o comprador e para o vendedor, e um bom motivo para seguir o procedimento correto.

Vale a pena vender um imóvel alugado?

Depende do imóvel e de quem vai comprar. Para um investidor, um imóvel que já tem inquilino pode ser atrativo: a renda do aluguel começa desde o primeiro mês, sem período vazio.

Já quem procura um imóvel para morar costuma preferir um imóvel livre para mudança. Por isso, a divulgação deve considerar não só o preço e as características, mas também o público certo para aquele imóvel.

Como vender um imóvel alugado em Bragança Paulista

Um roteiro prático para organizar a venda:

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Perguntas frequentes